Expedito Júnior propõe mudanças nas notificações da Receita
Publicada quinta-feira, 3 setembro, 2009, 18:02 horas
O senador Expedito Júnior (PR/RO) apresentou o Projeto de Lei do Senado nº 377/09 para determinar que a Receita Federal notifique o contribuinte imediatamente se detectar impropriedade no Imposto de Renda. A intenção é permitir que o contribuinte possa corrigir possíveis falhas na declaração antes de cair na malha fina.
A proposta de Expedito é alterar a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a necessidade de notificação ao contribuinte caso detectada pelo fisco qualquer inconsistência na declaração de imposto de renda. O prazo para o comunicado deve ser de 30 dias, tempo suficiente para se efetuar a devida retificação, antes da abertura de processo administrativo fiscal ou imposição de qualquer penalidade.
“Elaborada ou não pelo próprio contribuinte, muitas vezes a declaração apresenta erros involuntários e o contribuinte é penalizado. Além disso, a demora no processamento das declarações cria uma dúvida para o contribuinte e o faz pensar que está na chamada “malha fina”, o que pode lhe gerar preocupação e ansiedade”, avalia Expedito Júnior.
Fabíola Góis
Assessora de imprensa
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