Nota de esclarecimento da ACIJIP
Publicada terça-feira, 15 dezembro, 2009, 19:31 horas
Ji-Paraná, 15 de Dezembro de 2009.
NOTA DE ESCLARECIMENTO – DATA DE CRIAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA
Após análise e confirmação do Decreto nº 14.765 de 03/12/09, junto ao poder executivo de Rondônia, começou o processo para a correção de um grande engano na história, o da data de criação deste Estado.
A correção faz valer pela legalidade, que tenta abolir um costume errôneo sobre a comemoração da Emancipação de Rondônia datada para o dia 04/01 de cada ano, e não para o dia 22/12, data esta, portanto, da promulgação da Lei Complementar 41/1981, que criou o Estado de Rondônia.
Sendo assim, neste ano, o dia 22/12 passa a ser apenas data comemorativa, e institui o dia 24/12 ponto facultativo apenas para os servidores públicos estaduais. Desta forma, o comércio em geral poderá trabalhar normalmente nos dias 22/12 e 04/01.
Atenciosamente,
Marcito Pinto
Presidente ACIJIP
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