Fonte: Assessoria

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou também a prorrogação da desoneração da Cofins para motocicletas com até 150 cilindradas para 31 de março. A alíquota antes do benefício era de 3% e foi zerada, com repasse integral ao consumidor. O ministro afirmou que o acordo para a manutenção dos empregos na indústria do setor também foi prorrogado até 31 de março.

O foco da linha de crédito será na oferta de motos com até 150 cilindradas, segmento responsável por 90% das vendas de motos. A Caixa e o BB também avaliam ações para intensificar a oferta de consórcios para motos, modalidade que representa hoje 32% das vendas do setor. O País tem hoje uma frota de 14 milhões de motos e é o quarto maior mercado em vendas, atrás de China, Índia e Indonésia. O setor tem hoje 11 empresas instaladas no País, com previsão de elevar investimentos e expandir o parque industrial.

Fonte: Agestado

Os projetos foram votados em regime de urgência. O crédito em favor da Assembléia Legislativa visa atender o descongestionamento previsto no artigo 13 da Lei n° 2009, de 2 9 de dezembro de 2008 e de acordo com os mandamentos legais dispostos no parágrafo 1°, inciso I, do artigo 43 da Lei Federal n° 4.320, tendo em vista a necessidade de reforço ao orçamento estadual. Esse crédito visa assegurar a remuneração pessoal civil ativo e encargos sociais da Assembléia Legislativa.

Já o crédito para o Tribunal de Contas visa dar cobertura orçamentária para o atendimento de despesa de capital. O superávit financeiro é proveniente de reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2008 e tem por objetivo do crédito visa à modernização dos tribunais do Estado e municípios.

Decom/Ale

PIONEIRA
A Prefeitura de Pimenta Bueno, segundo a executiva da FACER, Leiri Bonet, é a primeira do Estado de Rondônia a aderir ao SIM Alimentação. Em sua opinião, essa adesão vai facilitar muito a gestão de recursos humanos relacionada à questão da alimentação dos colaboradores.
A diretoria da FACER estima que até o final do ano no mínimo mais três prefeituras passem a aderir ao SIM Alimentação. “O servidor que recebe o cartão sente-se valorizado. Ele passa a ter um crédito EXCLUSIVO disponível para sua alimentação. O grande trunfo para as prefeituras, é que o dinheiro fica em nossos municípios, valorizando a nossa economia”, ressalta o presidente da FACER, Ednei Pereira dos Santos.
SIM Alimentação e seus benefícios
A FACER lançou a mais nova Solução Empresarial que promete mostrar um resultado positivo para várias entidades empresariais: o SIM Alimentação. Desenvolvido pela federação o SIM alimentação é um cartão que auxilia na alimentação do trabalhador e usufrui dos benefícios da lei PAT.
Uma das facilidades para a empresa é poder substituir o “vale” em papel ou a cesta básica pelo cartão, que, mediante um crédito que ela mesma pré-estabelece, o colaborador pode fazer suas compras na rede credenciada (empresas cadastradas pelas associações para receber o cartão), sem pagar nada a mais sobre o valor. A empresa que tem seu imposto tributado por lucro rela, ainda poderá deduzir até 4% do imposto devido.
Assim, a FACER disponibiliza aos seus associados uma ferramenta que facilita também o dia-a-dia do colaborador, contribuindo para que esteja motivado através da inclusão social e uma melhora da sua qualidade nutricional e resistência as doenças. Também promove um incremento na economia do município, fazendo com que os recursos circulem entre as associadas e aumentando ainda a adesão das empresas ao associativismo.
O SIM Alimentação é fornecido pelas empresas gratuitamente ao colaborador. Entre as vantagens para as recebedoras estão: a fidelização do cliente e a garantia do recebimento. Objetiva fortalecer o comércio municipal e ser um benefício aos funcionários das empresas associadas. O cartão facilita a gestão dos setores de recursos humanos e financeiros das empresas, tendo estas, autonomia para aumentar incluir novos cartões ou bloqueá-los, basta ter acesso à internet.
O SIM Alimentação é destinado à compra de produtos alimentícios em supermercados, mercados, padarias, açougues e horti-frutis. O cartão baseia-se no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), criado pela Lei nº 6.321, em 14 de abril de 1976. Este programa tem como princípio melhorar as condições nutricionais do trabalhador, proporcionar maior integração e melhoria na qualidade de vida dos colaboradores. Além dos benefícios aos colaboradores, a empresa é isenta de encargos sociais sobre o valor dos benefícios concedidos, além de incentivo fiscal (dedução de 4% do imposto de renda – empresas de Lucro Real).
Vantagens para Empresas Conveniadas
• Maior integração com o colaborador;
• Redução dos atrasos, faltas e da rotatividade;
• Isenção de encargos sociais sobre o valor da alimentação fornecida;
• Incentivo fiscal (dedução de até 4% no imposto de renda – empresa de lucro real);
• Taxa administrativa e impressão de cartões gratuitos;
• Gerenciamento on-line e totalmente seguro.

Vantagens para Empresas Credenciadas
• Incremento das vendas;
• Alternativa para fidelizar cliente;
• Garantia de recebimento dos valores na data programada;
• Gerenciamento on-line e totalmente seguro.
Interessados em conhecer mais sobre o cartão devem entrar em contato com o departamento comercial das associações de sua cidade ou com a FACER.

Assessoria

Há mais de 40 anos presente no mercado brasileiro, a Serasa Experian participa da maioria das decisões de crédito e negócios tomadas no País, respondendo a 4 milhões de consultas por dia, atendendo a 400 mil clientes diretos e indiretos, como destacou o gestor em soluções. “A ACIJIP atualmente representa a área comercial da SERASA em sua localidade através da parceria firmado entre a FACER e a SERASA. Com o objetivo de minimizar a inadimplência e fortalecer a classe empresarial, a ACIJIP age por meio da SERASA em todas as soluções de análise de crédito e recuperação de recebíveis”, explicou Maicon Bergue.

De acordo com o Diretor de Serviços da ACIJIP, Marco Paio, este é um dos diversos serviços que a entidade disponibiliza para levar eficiência no dia-a-dia de seu associado. “Temos trabalhado e buscado parcerias para atender as necessidades dos nossos empresários. Com seus recursos, a SERASA funciona como uma excelente ferramenta de apoio a negócios e a gestão de clientes”, ressaltou.

A parceria firmada entre Facer e SERASA e integrada a ACIJIP na comercialização de soluções de crédito, apresenta preços diferenciados, disponibilizando dessa forma, todas as soluções de crédito e cobranças para seus associados.

Fonte: Assessoria

Na ação, denominada Trilha, foram expedidos 19 mandados de prisão temporária e 136 mandados de busca e apreensão nos estados do Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Goiás, além do Distrito Federal.

Segundo a PF, as investigações tiveram início há cerca de um ano e revelaram que integrantes da quadrilha utilizavam programas para capturar, por meio de e-mails falsos, senhas bancárias de correntistas de vários bancos.

A quadrilha também é acusada de instalar câmeras nos terminais bancários para filmar a senha dos correntistas, ao mesmo tempo em que outro dispositivo clonava os dados do cartão. Já com os dados bancários, os criminosos realizavam transferências de valores para contas de “laranjas”, compravam produtos pela internet e realizavam pagamentos de boletos bancários.

Os presos serão indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, furto qualificado mediante fraude, tentativa de furto e estelionato.

Compareceram para falar aos deputados Jesualdo Pires (PSB), presidente da CPI; Ribamar Araújo (PT), vice-presidente e Luiz Cláudio (PTN), os representantes do “Iogurte da Amazônia Indústria e Comércio Ltda, Augusto Bellon de Ji-Paraná; do “Laticínio Paraíso Ltda”,  Josemar Geraldo Moura, localizado em Guajará-Mirim e Carmem Lúcia F. da Silva da “Vitalli Indústria e Comércio Ltda”, de Teixeirópolis. No próximo dia 28 de março, a partir das 10h, os deputados deverão ouvir os depoimentos de mais sete pequenos laticínios.
Eles foram unânimes em reclamar da falta de crédito para investimentos para o pequeno empresário, das dificuldades de comercialização com a interferência de atravessadores, da baixa qualidade do leite entregue para industrialização, da drástica  e devastadora fiscalização, das precárias condições das estradas para o transporte do produto  e  da concorrência desleal provocada pelas “indústrias de fundo de quintal”.
Dificuldades
Em declaração dramática à CPI, Josemar Geraldo Moura, do “Laticínio Paraíso” relatou as inúmeras dificuldades pelas quais passou até ser obrigado a fechar sua pequena indústria. Sua indústria láctea empregava 8 funcionários e comprava a matéria-prima de 78 pequenos produtores rurais. Há 32 anos em Rondônia, ex-funcionário público acreditou que a produção leiteira poderia lhe dar um negócio digno para o sustento da família. Começou produzindo o leite e posteriormente montou o pequeno laticínio. Sempre pagando preço diferenciado a maior a fim de garantir a matéria-prima para a produção de queijos e iogurtes, Josemar foi, já no início de seu estabelecimento, humilhado pela fiscalização que fazia exigências despropositadas.

Os preços para comercialização também não ajudaram a obter lucro e o desfecho foi o fechamento do laticínio. Com relação à comercialização do leite tipo “C”, envasado em sacos plásticos, Josemar também apontou para a pequena validade do produto, que o inviabiliza no mercado consumidor.
Os parlamentares vão solicitar um estudo a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social e a Secretaria de Estado da Agricultura sobre a produção leiteira da região.

O representante do “Iogurte da Amazônia” disse que os lacticínios maiores entram na concorrência e sempre levam vantagem, mesmo quando os pequenos pagam mais caro o litro do leite ao produtor. A venda ao comércio varejistas dos seus produtos é feita por meio de atacadistas em praticamente todos os pontos do Estado.   Prometendo enviar as informações oficiais de comercialização posteriormente à CPI, ele também considera a concorrência desleal.
Carmem Lúcia F. da Silva, do “Vitalli”, há 5 anos na região de Teixeirópolis, disse que enfrentou vários problemas para  instalar seu negócio. Até mesmo a discriminação de gênero, em um ramo em que a presença feminina não é comum. Estabelecida com sociedade, encontrava naquela época bons preços de exportação para queijos no mercado em Manaus (AM). A realidade atual, entretanto, é outra, devido a grande oferta dos produtos e a preços competitivos pelos grandes laticínios. Para Carmem Lúcia a questão da qualidade do leite também é crucial. Um número significativo de produtores ainda não se preocupa em entregar à indústria, leite que passem sem problemas pelas análises. O acondicionamento do leite armazenado em latões ou tanques de resfriamento também não está apresentando diferencial no preço de compra. Para ela a fiscalização não considera as dificuldades que os empresários enfrentam para manter seus equipamentos.

A inspeção deveria fazer primeira uma verificação preventiva para somente depois autuar com infrações. Contraditoriamente as indústrias de fundo de quintal proliferam e fazem a concorrência desleal. Os custos de produção são altos e muitas das vezes, inviabilizam a diversificação da oferta de produtos ao mercado. Um exemplo é a fabricação do doce de leite. Importados de outros estados chegam a Rondônia com um preço menor ao público consumidor.  A falta de capital de giro é outra dura realidade que coloca obstáculos para a manutenção dos seus sistemas de produção.
Conseleite
Os três parlamentares presentes na reunião de hoje reforçaram a importância de adesão dos pequenos laticínios ao Conselho Estadual do Leite (Conseleite), organismo criado em dezembro do ano passado pelo governo estadual na Câmara Setorial do Leite da Secretaria de Estado da Agricultura por sugestão direta da CPI. Á semelhança de conselho já existente no Estado do Paraná há 7 anos, o Conseleite em Rondônia vai balizar o preço do produto nas diversas esferas da cadeia produtiva.

Segundo os parlamentares, o Cosenleite trará a vantagem de apurar e demonstrar as tendências e servirá como referência do preço do produto no mercado, sanando o conflito e equilibrando preços, especialmente, entre os produtores e os laticínios.
Fonte: Assessoria