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Em período extraordinário, Assembleia aprova projetos de lei do Poder Executivo

Natalino Junior — Tue, 13 Jul 2010 23:32:45 +0000

A Assembleia Legislativa de Rondônia, em atendimento a convocação do governador João Cahulla, realizou nesta terça-feira (13) sessões extraordinárias e aprovou 14 matérias encaminhadas pelo Poder Executivo. Os projetos de lei tramitaram em regime de urgência, conforme convocação do governador João Cahulla nos termos da Constituição Estadual, artigo 28 – inciso III, alínea “b”, tendo previsão para o encerramento na quarta-feira (14).
Com pareceres dados em plenário pelos relatores Valter Araújo (PTB), Luiz Cláudio (PTN), Jesualdo Pires (PSB) e Marcos Donadon (PMDB), os parlamentares aprovaram as seguintes propostas:
Revoga o decreto nº 4569, de 23 de março de1990, que dispõe sobre a criação no município de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentável do rio Roosevelt; revoga o decreto nº 4568, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação, no município de Cerejeiras, da Floresta Estadual Extrativista de Laranjeiras, subordinada e integrante da estrutura básica do Instituto Estadual de Florestas de Rondônia – IEF/RO, autarquia estadual vinculada a Secretaria de Estado do Meio Ambiente – Semaro; revoga o decreto nº 4573, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação, nos municípios de Cerejeiras, Colorado do Oeste e Alta Floresta do Oeste, a Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do rio Mequéns, nos termos da Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000; revoga o decreto nº 4572, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação, no município de Porto Velho, o Parque Estadual Candeias, nos termos da Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000; revoga o decreto nº 4570, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação, no município de Alta Floresta do Oeste, o Parque Estadual Serra dos Parecis, nos termos da Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000; revoga o decreto nº 4566, de 23 de março de 1990, que dispõe sobre a criação, nos municípios de Costa Marques e São Miguel do Guaporé, da Floresta Estadual de Rendimento Sustentado do rio São Domingos, nos termos da Lei Complementar nº 233, de 6 de junho de 2000; introduz alterações nas penalidades previstas na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para as infrações à legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS; acrescenta dispositivos à Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, para introduzir as definições que indica; autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar para o atendimento de despesas de capital na aquisição de material permanente para atender o Centro Político Administrativo – CPA – do Estado de Rondônia; autoriza o Poder Executivo a proceder ajustes no programa nº 1232 – Proteção Ambiental, constante da Lei nº 2209, de 21 de dezembro de 2009 – Plano Plurianual 2008-2011; retifica e altera dispositivos da Lei nº 2262, de 3 de março de 2010; autoriza o Poder Executivo proceder a doação de área urbana de propriedade do Estado de Rondônia e dá outras providências; autoriza o Poder Executivo Estadual proceder a doação de imóvel de propriedade do Estado de Rondônia para a União Federal nas condições que especifica, e dispõe sobre aporte de capital à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – CAERD – e dá outras providências.

AUTO CONVOCAÇÃO
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Neodi Carlos (PSDC), convocou extraordinariamente os parlamentares para apreciação de matérias de interesse do Poder Legislativo. Foi colocada em votação e aprovado o projeto de lei, de autoria do deputado Jair Miotto (PPS), que dispõe sobre a proibição da pesca profissional nas bacias hidrográficas dos rios Guaporé e Mamoré no Estado de Rondônia e revoga a lei nº 1.729 de 2007.

Dec0m/Ale

Conferência Municipal do Esporte é lançado oficialmente

Natalino Junior — Wed, 07 Apr 2010 00:42:47 +0000

Na manhã desta terça-feira, a Secretaria Municipal de Esporte realizou encontro com a presença de todos os membros da Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal do Esporte e imprensa local para o lançameto oficial do evento que será realizada nos próximos dias 9 e 10, no auditório da Ulbra, em Ji-Paraná. O evento será realizado pela Secretaria Municipal de Esportes – Semes, em parceria com o Ministério dos Esportes, sociedade civil, órgãos públicos e outros segmentos esportivos do município e a expectativa é que cerca de 250 pessoas ligadas ao esporte do município participem da conferência, que traz como tema “Por um time chamado Brasil”.

Na oportunidade, após o pronunciamento de apresentação do vice-presidente da Comissão Municipal, Glauber Bedini de Jesus, o secretário de esportes de Ji-Paraná e presidente da comissão, Cleberson Jair Patrício de Oliveira, o “Biro Biro” falou da importância do evento para o desenvolvimento do esportes no município, com o engajamento das autoridades e dos diversos segmentos da sociedade. Biro enalteceu ainda o apoio do prefeito José Bianco (DEM) e do vice José Otônio (PSDB), além da parceria importante da Ulbra que está disponibilizando de espaço físico e pessoal para a realização do evento.

Conforme programação, a abertura da 1ª Conferência Municipal de Esporte acontecerá no próximo dia 9, às 19h30, no auditório da Ulbra. A solenidade contará com a participação de autoridades, palestrantes ligados às entidades esportivas de Ji-Paraná, Cacoal, Jaru, Porto Velho e Brasília.

No dia 10, a programação começa a partir das 8 horas com palestras e no período da tarde acontecerá a divisão dos participantes em quatro grupos de trabalho. Cada sala discutirá diferentes eixos temáticos ligados à estrutura do esporte. As discussões serão encerradas às 18 horas, quando se inicia a plenária final com a votação das propostas feitas dentro de cada eixo temático e eleição dos delegados que irão representar o município na etapa estadual, em Porto Velho.

Os 10 eixos são: Sistema Nacional de Esporte e Lazer; Financiamento; Infra-estrutura; Esporte, Inclusão e Intersetorialidade; Ciência e Tecnologia; Esporte de Alto Rendimento; Governança no Esporte – regulação pública e privada do esporte; Futebol Patrimônio Cultural; Impacto do esporte na economia e Esporte, Lazer e Juventude. A Conferência Nacional do Esporte foi convocada pelo Decreto Presidencial de 21 de janeiro de 2004, configura-se com um espaço de debate, formulação e deliberação das Políticas Públicas de Esporte e Lazer para o país.

A terceira Conferência Nacional do Esporte será dividida por etapas preparatórias, municipal ou regional e nacional, a mesma tem o objetivo de definir diretrizes, metas e compromissos para o desenvolvimento do esporte e lazer para os próximos 10 anos.

Foto: Weliton Nunes

Chico Limeira/nolancenet

ALE transfere plenário para receber renúncia de Ivo Cassol e empossar João Cahulla no Governo de Rondônia

Natalino Junior — Tue, 30 Mar 2010 23:28:10 +0000

A Assembleia Legislativa transferiu o plenário das deliberações para a quadra coberta do Serviço Social do Comércio (SESC), no bairro Pedrinha, em Porto Velho, para nesta quarta-feira (31), a partir das 19 horas, receber a renúncia ao cargo de governador de Ivo Narciso Cassol e, em seguida, empossar como governador do Estado de Rondônia João Aparecido Cahulla.
Conforme o projeto de resolução aprovado pelos deputados, nos termos da Constituição Estadual e do Regimento Interno do Poder Legislativo, serão realizadas duas sessões: especial e solene para atender ao rito legal na mudança de comando do Poder Executivo de Rondônia.
Na justificativa apresentada no projeto, os membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa informam que “o espaço do nosso plenário é pequeno para a realização das sessões e que a galeria é insuficiente para acomodar os convidados e o público que se farão presentes”. O projeto de resolução foi aprovado por unanimidade na sessão plenária da tarde de segunda-feira (29).

SESSÃO SOLENA PELA MANHÃ
No período da manhã desta quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa, com início às nove horas, está confirmada a sessão solene para homenagear com título de “Cidadão do Estado de Rondônia”, o empresário Assis Gurgacz. A aprovação do Decreto Legislativo que concede a condecoração da Assembleia Legislativa do Estado teve a unanimidade dos parlamentares presentes à sessão ordinária que votou a matéria. A iniciativa foi do deputado Euclides Maciel (PSDB).

Decom/Ale

Assis Gurgacz e Ivo Cassol serão homenageados na ALE

Natalino Junior — Mon, 29 Mar 2010 22:13:36 +0000

Sessão solene marcada para quarta-feira (31), com início às nove horas, irá homenagear com título de “Cidadão do Estado de Rondônia”, o empresário Assis Gurgacz. A aprovação do Decreto Legislativo que concede a condecoração da Assembléia Legislativa do Estado teve a unanimidade dos parlamentares presentes à sessão ordinária que votou a matéria. A iniciativa foi do deputado Euclides Maciel (PSDB).

O dia 31 de março foi escolhido para a entrega do título por ter significado especial ao homenageado paranaense do setor de transportes radicado há décadas em Rondônia. Nesta data, Assis Gurgacz comemora o aniversário da compra do primeiro ônibus e do início de circulação da primeira linha de transporte coletivo da empresa que, posteriormente, se transformaria na União Cascavel de sua propriedade e família.

Outra sessão solene que marcará esta semana será na terça-feira (30). A Assembléia Legislativa fará homenagem ao governador do Estado, Ivo Cassol. Em requerimento dos deputados Neodi Carlos (PSDC) e Tiziu Jidalias (PP) aprovado pelo Plenário, os deputados estaduais vão congratular o governador do Estado “pelos relevantes serviços prestados em prol do desenvolvimento econômico e social de nosso Estado”. A solenidade começará às três horas da tarde.

Decom/Ale

Valverde diz que Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar Plano de Desenvolvimento da Região do Madeira será instituído por Decreto

Natalino Junior — Tue, 09 Mar 2010 22:46:08 +0000

O Coordenador da Bancada de Rondônia, deputado Eduardo Valverde (PT/RO) informou que está para ser assinado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, um decreto instituindo um Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que irá elaborar o Plano de Desenvolvimento da Região do Madeira.

A solicitação feita pelo parlamentar tem por fundamento o fato de Rondônia está entre os empreendimentos contidos no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) por conta das Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau.

Valverde comenta que na liberação das licenças de construção de ambas as usinas do rio Madeira, várias ações condicionantes foram apresentadas pelos órgãos ambientais a serem implementadas ao longo da construção, entre elas ações compensatórias e mitigatórias. Além do mais que em 2012 está previsto o funcionamento das primeiras unidades geradoras.

O GTI é uma antiga reivindicação do deputado Valverde que desde a liberação das licitações para a construção do complexo hidrelétrico do Madeira (Jirau e Santo Antônio) solicitou ao Ministro da Integração, Geddel Vieira ações propositivas para mitigar os efeitos decorrentes das obras de infraestrutura.

Efeitos Pós-Madeira_ A preocupação do parlamentar é, sobretudo, evitar efeitos negativos ocasionados pelas inversões financeiras que podem ocorrer no término das hidrelétricas, já que muitos serviços hoje prestados na região são frutos de demandas imediatas, e que sem planejamento que propicie uma “musculatura” a essas empresas, muitas estarão fadadas à ruína.

De acordo com Valverde, serão necessários investimentos em várias frentes, incluindo meio ambiente, urbanização, moradia, coerção da violência, saúde, geração de renda, entre outros. Além do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira e sua linha de transmissão energética, outras obras estão em andamento como a rodovia interoceânica que provocará além de grandes inversões financeiras, intenso movimento de pessoas, impactando fortemente a estrutura urbana e social da região, em especial, o município de Porto Velho.

Segundo o deputado petista, pensado com antecedência e tomadas às medidas necessárias, incluídos planejamento e gestão dos entre os três entes federativos, é possível alavancar a economia local de forma duradoura e sustentável.

O assunto foi por diversas vezes tema de audiências públicas na Câmara dos Deputados, sendo a última realizada pela Comissão da Amazônia, onde foram discutidos os Planos de desenvolvimentos regionais em andamento, voltados a dinamizar a economia de regiões com baixo Índice de Desenvolvimento Humano e que impactadas por essas obras estruturantes governamentais podem soergue sua economia local.

Valverde sugere que o GTI trabalhe na linha do que foi implementado durante o licenciamento da BR-163 em que se mobilizou vários ministérios para implementarem ações saneadoras.

Audiência Pública_ Está na pauta da Comissão da Amazônia, o requerimento nº 629/2010 do deputado Eduardo Valverde que convida os representantes dos consórcios Energia Sustentável do Brasil e Santo Antônio Energia além de representante do Ministério do Meio Ambiente, para exporem e avaliarem as ações que já estão sendo implementadas pelos consórcios responsáveis pelas hidrelétricas do Madeira em Rondônia.

A votação está marcada para quarta-feira (10), às 10 horas no plenário 15.

Fonte: Assessoria

Governo cria Polícia Rodoviária Estadual a pedido de deputados

Natalino Junior — Tue, 02 Mar 2010 01:40:57 +0000

A exemplo de outros Estados, Rondônia agora conta com um Pelotão de Policiamento Rodoviário. O Pelotão faz parte do contingente da Polícia Militar e foi criado pelo Governo do Estado através de Decreto. A sugestão de criação do Pelotão Rodoviário Estadual foi dos deputados Ezequiel Neiva (PPS) e Tiziu Jidalias (PP).

O Decreto de criação da Polícia Rodoviária Estadual foi assinado pelo Governador Ivo Cassol no dia 8 de fevereiro. Nessa primeira etapa foram criados os pelotões nas cidades de Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena. Posteriomente, segundo informações do governo, os demais municípios receberão seus pelotões de policiamento Rodoviário.

Na opinião dos deputados Ezequiel Neiva e Tiziu Jidalias, a medida se reveste da maior importância para toda a população do Estado de Rondônia, tendo em vista uma melhoria substancial da fiscalização nas rodovias estaduais. Ezequiel, que é policial militar reformado, acentuou que dessa forma o Estado estará dando maiores condições de segurança para toda a população que transita nas rodovias estaduais. Segundo ele, como é sabido, a Polícia Rodoviária Federal somente tem suas atribuições nas rodovias federais, o que deixa as demais estradas sem uma fiscalização mais efetiva.

O Presidente da Assembléia Legislativa, Neodi Carlos, também elogiou a iniciativa do Governador em Decretar a criação dos Pelotões Rodoviários do Estado, pois, conforme ele explicou, a malha viária estadual é muito grande e somente a Polícia Militar não tem condições técnicas e nem atribuições específicas para a fiscalização de todos os veículos que transitam pelas estradas.

Decom/Ale

Valverde diz que retirada da Ceron do PND será viabilizada mediante Decreto Presidencial

Natalino Junior — Thu, 28 Jan 2010 23:12:27 +0000

Em reunião com o Ministro do Desenvolvimento e Comércio, Miguel Jorge, o Coordenador da Bancada de Rondônia, Deputado Eduardo Valverde (PT) e a Senadora Fátima Cleide(PT) conseguiram o comprometimento do ministro em propor ao presidente Lula um decreto retirando do Programa Nacional de Desestatização (PND)a Centrais Elétricas de Rondônia(Ceron),as Centrais Elétricas do Piauí (Cepisa), a Companhia Energética de Alagoas(Ceal) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

De acordo com Valverde com essa medida, a Ceron e as demais centrais elétricas poderão receber investimentos e melhorar a qualidade dos serviços prestados, pois terão total segurança de que não serão privatizadas.

A Eletrobrás e outros setores do governo federal são favoráveis à edição do decreto. O secretário-executivo do Ministério das Minas e Energia, Maurício Zimmermman, declarou que o governo federal poderia baixar o decreto, e o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários, Franklin Moreira Gonçalves considerou importante essa medida, mas acredita que a sustentabilidade do emprego de centenas de trabalhadores das distribuidoras de energia será garantida para valer com uma lei.

Isto porque, um decreto pode ser revogado por outra administração, enquanto que uma lei não. Nesse sentido já há no Senado Federal tramitando o PLS 51/2004, da Senadora Fátima Cleide que prevê, em definitivo, a retirada de empresas federalizadas de distribuição de energia do PND.

Segundo a senadora, o projeto ganhou parecer favorável do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), mas a maioria dos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado é contra.

“Infelizmente os parlamentares do DEM têm mostrado grande resistência ao projeto. É uma questão de visão de Estado. Eles consideram que o setor elétrico pode ser completamente privatizado”, disse.

O decreto presidencial que foi sugerido através da Resolução nº 1, de 21 de janeiro deste ano, pode sair a qualquer momento.

Assessoria

Publicado decreto que reforça tropa brasileia no Haiti

Natalino Junior — Tue, 26 Jan 2010 23:48:27 +0000

A edição de hoje (26) do Diário Oficial da União traz o decreto legislativo aprovado ontem pelo Congresso que autoriza o aumento das tropas brasileiras no Haiti, país devastado há duas semanas por um forte terremoto. O texto autoriza o envio de 900 militares e deixa outros 400 em prontidão. Entre os militares que devem ser enviados imediatamente, há 700 do batalhão de infantaria, 110 da polícia do Exército e 90 fuzileiros navais.

O projeto de decreto legislativo foi aprovado pela comissão que representa o Congresso durante o recesso parlamentar. O reforço das tropas foi definido semana passada pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que aprovou o envio de mais 3,5 mil militares. Ao todo, 18 militares brasileiros morreram no terremoto do Haiti.

Congresso em foco

Solenidade do aniversário do Estado e entrega comenda Marechal Rondon nesta terça

Natalino Junior — Tue, 22 Dec 2009 00:11:25 +0000

Na tarde desta terça-feira (22), a partir das 17:00 horas, o governador Ivo Cassol participa do desfile cívico-militar que vai comemorar o aniversário de 28 anos de criação do Estado de Rondônia. A solenidade acontece na Avenida Presidente Dutra, em frente às escadarias da Universidade Federal de Rondônia (Unir) e, além de Cassol, todos os secretários de Estado estarão presentes.

A nova data foi regulamentada por meio do decreto 14.765, de 03 de dezembro de 2009, assinado pelo governador Ivo Cassol e pelo secretário-chefe da Casa Civil Odacir Soares. A medida tem como objetivo corrigir possíveis erros históricos, já que a Lei Complementar número 41, que cria o Estado de Rondônia, foi assinada no dia 22 de dezembro de 1981, pelo presidente da República João Figueiredo.

De acordo com Odacir Soares, a medida tem por objetivo adequar a comemoração à data efetiva e garantiu que, por determinação do governador Ivo Cassol, a festa acontecerá com brilho e relevo. “Se comemoramos nosso aniversário na data que nascemos e não quando fomos registrados, então nada mais justo que comemorar o aniversário do Estado na data oficial de sua criação e não da instalação”, justificou Odacir Soares.

Comenda
Depois, a partir das 19:30 horas, Cassol estará presente na cerimônia de entrega da Comenda da “Ordem do Mérito Marechal Rondon”, que irá acontecer no auditório do Tribunal de Contas, na avenida Presidente Dutra.

Trata-se de um evento realizado há quase três décadas no Estado e tem como objetivo o reconhecimento daquelas pessoas que contribuem ou contribuíram para o desenvolvimento do Estado de Rondônia por meio da religião, por sua coragem, ou através da economia, política, cultura e história.

Durante a cerimônia, o governador do Estado e os membros do Conselho da Comenda Marechal Cândido Rondon, por meio do seu presidente, o secretário-chefe da Casa Civil Odacir Soares, diversas pessoas de destaque na sociedade serão agraciadas com medalhas e diplomas.

Fonte: Decom

Nota de esclarecimento da ACIJIP

Natalino Junior — Tue, 15 Dec 2009 23:31:28 +0000

Ji-Paraná, 15 de Dezembro de 2009.

NOTA DE ESCLARECIMENTO – DATA DE CRIAÇÃO DO ESTADO DE RONDÔNIA

Após análise e confirmação do Decreto nº 14.765 de 03/12/09, junto ao poder executivo de Rondônia, começou o processo para a correção de um grande engano na história, o da data de criação deste Estado.
A correção faz valer pela legalidade, que tenta abolir um costume errôneo sobre a comemoração da Emancipação de Rondônia datada para o dia 04/01 de cada ano, e não para o dia 22/12, data esta, portanto, da promulgação da Lei Complementar 41/1981, que criou o Estado de Rondônia.
Sendo assim, neste ano, o dia 22/12 passa a ser apenas data comemorativa, e institui o dia 24/12 ponto facultativo apenas para os servidores públicos estaduais. Desta forma, o comércio em geral poderá trabalhar normalmente nos dias 22/12 e 04/01.

Atenciosamente,
Marcito Pinto
Presidente ACIJIP